Um homem de Ouro Fino, Minas Gerais, que recebeu, antes da pandemia, uma sentença para cumprir trabalho de caráter comunitário, que envolvia a tarefa de capinar uma praça, foi poupado da sentença após decião do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um novo habeas corpus.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o condenado por adulterar sinal identificador de veículo automotor solicitou que a obrigação de serviço fosse substituída por uma multa em dinheiro, dado que ele tem o pé esquerdo amputado e sofre de uma forma significativa de artrose no quadril. Essa solicitação foi rejeitada em todas as etapas judiciais e agora foi avaliada pela Suprema Corte (STF).
Segundo o processo, após a pandemia, ele tentou realizar o serviço, mas, por ter apenas um pé, não conseguiu. Em uma das decisões, o pedido foi negado "tendo em vista que a pena não é uma opção, mas uma imposição do Estado em razão do delito praticado pelo apenado, não lhe cabendo decidir pelo cumprimento da pena da forma que entende mais conveniente".
Esgotadas as instâncias, a defesa acionou o STF, receando que o homem fosse preso por não cumprir a determinação de prestação de serviços comunitários.
O ministro Edson Fachin baseou-se em julgamentos anteriores para formular sua decisão. Ele lembrou que toda execução de pena deve ser individualizada, tendo em consideração o quadro de saúde do condenado.
