A ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira (5) que mantém a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, que são sócios da empresa 123 Milhas.
Segundo a Agência Brasil, a quebra de sigilo foi originalmente determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A investigação teve início após a 123 Milhas anunciar, no mês passado, a suspensão da emissão de passagens para clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Embora tenha mantido a medida de quebra de sigilo, a ministra Cármen Lúcia determinou que a CPI deve conduzir uma sessão secreta para análise dos dados. Essas informações só estarão acessíveis aos deputados que compõem a CPI.
Além disso, a ministra confirmou uma decisão anterior que havia convocado os empresários para prestar depoimento na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. A Justiça de Belo Horizonte também autorizou a condução coercitiva dos sócios, que deverão depor perante a comissão no dia seguinte (6).
A 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial após deixar seus clientes sem passagens aéreas. A empresa alega que essa medida visa ao "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".
