O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Luiz Fux que determina a adoção imediata de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas online, conhecidas como "bets". A decisão também inclui a implementação antecipada de regras federais que proíbem a publicidade de sites de apostas voltada para crianças e adolescentes, anteriormente prevista para 2025.
Fux é relator de duas ações que questionam a regulamentação das apostas esportivas, apontando riscos financeiros para as famílias brasileiras e alegando impactos negativos na saúde mental de crianças e adolescentes. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que o Sistema Único de Saúde (SUS) assumisse a responsabilidade por transtornos causados pelo vício em jogos.
As audiências públicas realizadas no início da semana indicaram a vulnerabilidade de populações de baixa renda, especialmente beneficiárias de programas sociais, que têm enfrentado dificuldades com o endividamento e vício nas apostas. Além disso, especialistas destacaram preocupações com a lavagem de dinheiro associada a esse mercado crescente.
A decisão do STF é parte de um movimento mais amplo para regulamentar as apostas online no Brasil, com a preocupação de proteger consumidores e evitar prejuízos financeiros a famílias vulneráveis.
