O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo Lula adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizem os recursos desses benefícios em apostas esportivas online.
A decisão foi motivada por dados do Banco Central (BC) que indicam que R$ 3 bilhões, ou 20% dos valores do Bolsa Família, foram gastos em apostas no mês de agosto. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas naquele. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.
No texto, publicado nesta quarta, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. "Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto 'periculum in mora' (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato", diz o ministro.
O governo federal está avaliando a melhor forma de aplicar a medida, que inclui possíveis bloqueios nos cartões dos programas sociais.
