O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira (27), três ações importantes sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Os ministros, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem a regulamentação das plataformas digitais para combater 'fake news' e discursos de ódio, com o objetivo de restaurar a normalidade democrática no país. O conjunto dessas ações em si tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet.
Um dos casos envolve o Facebook, que tenta reverter decisão judicial que a obriga a indenizar uma mulher que teve sua imagem utilizada em perfil falso. O STF analisará se as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, conforme previsto no Marco Civil da Internet. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Além disso, a Corte avaliará se empresas que hospedam sites devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem a intervenção do Judiciário, em ação originada de um caso envolvendo o Google e uma professora.
O STF também examinará a legalidade do bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, após a plataforma ter sido suspensa por um juiz em 2016, em uma ação relacionada a uma investigação policial. Esses julgamentos ocorrem em meio à pressão para regulamentar as redes sociais, com o Congresso acompanhando atentamente. O projeto de lei das fake news, que chegou a ser aprovado na Câmara em 2023, ainda aguarda uma definição.
