O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para proibir a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos, determinando que o procedimento de exposição das partes íntimas não será mais permitido. Provas obtidas a partir dessa prática também serão consideradas ilegais em processos penais.
A Corte concedeu um prazo de 24 meses para que governos instalem equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais, que deverão substituir as revistas físicas. O julgamento, retomado nesta sexta, teve como relator o ministro Edson Fachin, e a decisão terá repercussão geral, aplicando-se a todas as instâncias judiciais.
Ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso formaram a maioria.
