O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem, até que sejam feitos os cálculos sobre o financiamento da medida. A lei aprovada no Congresso havia fixado o piso em R$ 4.750 para os setores público e privado.
Após voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3. Também o acompanham: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Para Gilmar Mendes, "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática", disse. "É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", explicou.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram a favor do piso salarial.
Ainda faltam os votos de Rosa Weber e Luiz Fuz.
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