A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com a frase "perdeu, mané" durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente do relator Alexandre de Moraes e propôs uma pena menor, de um ano e seis meses de prisão, considerando apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Débora já cumpriu mais de dois anos em prisão preventiva e, por isso, Fux defendeu a remissão da pena. O magistrado destacou que a acusada confessou o crime e sugeriu que ela arque com os custos de limpeza da obra vandalizada, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Moraes e o ministro Flávio Dino haviam votado anteriormente por uma pena de 14 anos de prisão, considerando também os crimes de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
A defesa de Débora espera que o voto de Fux leve outros ministros a considerarem penas mais brandas nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O julgamento segue no plenário virtual até 6 de maio. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, mas a condenação já está garantida com três votos favoráveis.
A cabeleireira está atualmente em prisão domiciliar, autorizada por Moraes no final de março. Ela usa tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais e de conceder entrevistas. Advogados afirmam que o voto de Fux abre precedente para uma individualização mais justa das penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
