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STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’
STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas conhecidas como "orçamento secreto".

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator, ou “orçamento secreto”, não segue critérios usuais e beneficia somente alguns deputados e senadores.

A votação deve seguir até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou pedir destaque do tema para o plenário físico, até o fim do prazo. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A ministra Rosa Weber concedeu liminar na última sexta-feira (5), para o caso. Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

 

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