O julgamento do porte de maconha para consumo próprio deve voltar, como prioridade, à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
Até o momento, a Corte soma quatro votos a favor da liberação, exclusivamente para consumo pessoal. Os votos são de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Os votos, contudo, foram dados com observações por parte do ministro, sobretudo, quanto à quantidade que deve ser considerada para uso pessoal.
A sugestão de Moraes é que a quantidade classificatória seja entre 25 e 60 gramas, a partir disso, já seria considerado tráfico. Barroso, porém, sugere que 20g de maconha seja a quantidade máxima para o enquadramento do uso pessoal.
Vale enfatizar que o STF não está discutindo a legalização da maconha ou das demais drogas, mas sim a questão do limite entre uso pessoal e tráfico de drogas.
Hoje, no Brasil, quem é detido com quantidade de drogas consideradas de uso pessoal não é preso, mas sofre punições mais brandas como prestação de serviço comunitário, medida educativa e advertência.
