Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação no plenário virtual concluída nesta quinta-feira (24), pela inconstitucionalidade de leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que tratavam do uso e do ensino da linguagem neutra em instituições de ensino.
A Corte firmou o entendimento de que compete exclusivamente à União legislar sobre a língua portuguesa a ser utilizada nas escolas, invalidando, assim, a autonomia de estados e municípios para criar ou alterar leis sobre o tema.
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou por acolher os pedidos de inconstitucionalidade, argumentando que a prerrogativa de legislar sobre a língua portuguesa é do governo federal. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria.
Mendonça propôs uma tese para declarar inconstitucionais quaisquer leis municipais ou estaduais que versem sobre a língua portuguesa, reforçando a competência da União nessa matéria. O STF tem analisado diversos casos semelhantes que buscam proibir a linguagem neutra, e a tendência majoritária da Corte tem sido a mesma do relator, o que pode facilitar a resolução de processos futuros com uma tese já estabelecida.
