O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 7 votos a 3, nesta quinta-feira (14), a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
De acordo com o G1, o julgamento do caso começou na quarta. Com o voto do relator, ministro Nunes Marques, a favor da validade do texto. Durante a sessão, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram a favor, e Edson Fachin, contra.
A análise do tema foi retomada nesta quinta, com os votos dos demais ministros: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos votaram contra o relator. Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomar uma decisão sobre o assunto. Os ministros também citaram que outros países proíbem as substâncias, por potenciais danos à saúde.
A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica.
