STF define quantidade de drogas para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. A pauta de hoje envolve os critérios que irão diferenciar usuário de traficante.
Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os ministros do Supremo haviam chegado a um acordo interno para fixar em 40g a quantidade para diferenciar usuário de traficante. "Nós havíamos chegado a um acordo interno, que precisa evidentemente ser ratificado na sessão pública, de ficar a um meio caminho, que seria 40g, que é a quantidade adotada no Uruguai, que é a experiência que nós temos notícia", declarou.
Nesta terça-feira (26), o STF formou maioria para não considerar crime o uso da maconha. "Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei".
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