STF debaterá critérios para laqueadura e vasectomia nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá em três sessões nesta semana para discutir, entre outros temas, os critérios relacionados à laqueadura e à vasectomia. A sessão da tarde de quarta-feira (6) terá como foco uma ação do PSB que questiona trechos da Lei do Planejamento Familiar de 1996, que estabelece condições para a realização de procedimentos de esterilização voluntária.
Atualmente, a legislação exige a autorização expressa do cônjuge e determina a idade mínima de 21 anos para a laqueadura e vasectomia. O PSB argumenta que a esterilização deveria ser permitida a partir dos 18 anos, buscando maior autonomia para indivíduos que desejam optar por esses métodos de planejamento familiar.
A discussão ocorrerá no contexto de um cenário mais amplo, que inclui também a análise de ações relacionadas à vacinação compulsória contra a Covid-19 e ao regime jurídico dos servidores públicos. A expectativa é que o STF possa fornecer clareza sobre esses importantes temas sociais durante as sessões desta semana.
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