STF autoriza envio à Câmara de documentos sobre prisão de Daniel Silveira

Por Conjur / Portal do Holanda

09/04/2021 21h03 — em Brasil

Foto: Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento de cópia do processo em que foi decretada a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

O pedido foi feito pelo Conselho, no âmbito da Petição (PET) 9.456, que informou ter aberto a Representação nº 1/21 para apurar "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Segundo o documento, o deputado teria incorrido em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo no qual, além de propor medidas antidemocráticas contra a Corte, ataca os ministros do Supremo por meio de ofensas à honra e instiga medidas violentas contra suas vidas.

Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, por decisão monocrática. do ministro Alexandre de Moraes, confirmada no dia 17 de fevereiro de forma unânime pelo Plenário em julgamento do Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo. O deputado encontra-se em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, onde não pode receber visitas sem autorização judicial. Ele também está impedido de acessar redes sociais.

A PET 9.456 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Silveira dos crimes de coação no curso do processo, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, além da tentativa de tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.


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