O Supremo Tribunal Federal (STF) pautará a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro apenas para o período posterior ao segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A decisão visa evitar qualquer tipo de interferência no pleito eleitoral, conforme esclareceu o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, em nota oficial à imprensa.
O processo ainda aguarda a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será submetido à análise do plenário da Corte. Cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a definição e o agendamento da data oficial para o julgamento.
A equipe jurídica de Bolsonaro busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma, que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no país.
Embora o recurso tenha sido distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques — integrante da Segunda Turma, colegiado composto também por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux —, a decisão final caberá ao plenário completo da Corte, que reúne os ministros de ambas as turmas sob a presidência de Edson Fachin.
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