O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta segunda-feira (24), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo. Com a suspensão, o julgamento pode ser retomado em até 90 dias.
Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. O relator, Gilmar Mendes, destacou o "elevado grau de reprovabilidade" da conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado após uma discussão. O ministro argumentou que as prerrogativas dos parlamentares exigem uma conduta pautada nos marcos legais e que o uso de arma para intimidar terceiros não pode ser considerado legítimo.
Além da condenação, os ministros também votaram a favor da cassação do mandato da deputada. Caso a decisão seja mantida ao fim do processo, Zambelli perderá o cargo e terá seu porte de arma revogado, com a apreensão do armamento determinada pelo STF. A ministra Cármen Lúcia reforçou que as provas colhidas indicam que a deputada impediu a vítima de exercer seu direito de locomoção sob ameaça de arma de fogo.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas e depoimentos no processo demonstram que a vítima foi submetida a uma situação de intimidação armada, caracterizando constrangimento ilegal. Já Flávio Dino ressaltou que representantes políticos não podem agir como se estivessem acima da lei e que o episódio compromete a confiança da sociedade na classe política.
A defesa de Carla Zambelli questiona as premissas utilizadas no julgamento e alega cerceamento do direito de defesa. Já a advogada da vítima, Luan Araújo, afirmou que os vídeos registrados no momento do episódio foram fundamentais para esclarecer os fatos e demonstrar que a deputada não estava em situação de legítima defesa.
