BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi transformado em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa.
Agora, o parlamentar responderá por ação penal e, ao fim das investigações, será condenado ou absolvido. Não há prazo para isso acontecer. Jucá responde a outros 12 inquéritos no STF, pelos mais diversos motivos. São investigações iniciadas na Lava-Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Desses inquéritos, a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia em três, mas elas ainda não foram julgadas pela corte.
No mês passado, Jucá teve uma outra investigação arquivada no STF por prescrição – ou seja, passou-se tanto tempo da abertura do inquérito, que ficou inviável puní-lo. O caso tramitou no Judiciário por quase 14 anos. A decisão desta terça-feira foi unânime, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não estava presente à sessão.
