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STF absolve homem condenado por furto de picanha de R$ 52

Por Portal do Holanda

19/01/2022 14h50 — em
Brasil


Foto: Pixabay

Um homem que havia sido condenado a um ano de prisão, em regime semiaberto, pelo furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 52 foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso aconteceu em maio de 2018, no Guará, no Distrito Federal. O homem foi pego pelo fiscal de prevenção de um supermercado quando saía com a peça de carne escondida em suas roupas.

A Defensoria Pública argumentou que a conduta não representou uma agressão relevante.

Ministro Gilmar Mendes, do STF

O ministro Gilmar Mendes afirma que, justificou que o caso tem particularidades que justificam a absolvição do homem. E o caso contém todos os aspectos objetivos exigidos para o princípio da insignificância: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada.

Ele ainda explicou que a consequência principal de um crime patrimonial é aumentar o patrimônio do autor e reduzir o da vítima, o que, neste caso, ocorreu de forma pequena.


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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