BRASÍLIA — O plenário do Senado cassou, nesta terça-feira, por 74 votos a favor, o mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Com a decisão, Delcídio passa a ser o terceiro senador a ser cassado pelos colegas na história da Casa, depois de Luiz Estevão e Demóstenes Torres.

Delcídio, que já foi líder do governo no Senado e é um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, perde o mandato e o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos um dos inquéritos a que responde, juntamente com o ex-presidente Lula, deverá ser remetido à primeira instância da Justiça.

O ex-líder do governo foi preso preventivamente, por quase três meses, por tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A prisão ocorreu em 25 de novembro. O processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi aberto no mês seguinte. A confirmação da delação premiada de Delcídio, com acusações a diversos senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), acelerou o processo de cassação.

DELCÍDIO AUSENTE

A sessão no plenário do Senado teve início às 18h28m, e votação em plenário foi eletrônica e aberta. Delcídio e seu advogado não compareceram. A estratégia dos advogados é recorrer ao Supremo argumentando que nem o senador nem a defesa foram intimados da decisão da CCJ.

— Delcídio não vai comparecer ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, agiu motivado por vingança e retaliação. Não vamos participar de uma comédia de fantoches — disse o advogado do senador antes da sessão.

Após a fala de cinco senadores, o presidente do Senado concedeu a palavra a Delcídio ou a seu advogado, mas, como nenhum dos dois se apresentou, Renan disse que o senador foi devidamente intimado e suspendeu a sessão por cinco minutos para a nomeação de um defensor dativo de Delcídio. O servidor Danilo Aguiar foi o escolhido.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório pela cassação, validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de Delcídio teve início em dezembro do ano passado, no mês seguinte à prisão preventiva dele por tentativa de evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

RELATOR: "IRREGULARIDADE GRAVÍSSIMA"

Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) classificou como "irregularidade gravíssima" as tentativas de Delcídio de obstruir o trabalho da Justiça. O relatório de Telmário concluiu pela cassação do mandato do acusado.

O relator afirmou que foi assegurado ao ex-líder do governo no Senado o direito de defesa.