O Senado votará nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o uso e o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.
O projeto, que foi relatado por Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão especial, recebeu o apoio da maioria dos senadores, mas gerou resistência de membros da oposição. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) solicitaram mais tempo para analisar o impacto da regulamentação sobre a liberdade de expressão. Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou os pedidos de adiamento como uma tentativa de procrastinação.
A proposta divide os sistemas de IA em diferentes níveis de risco, com regras específicas para cada categoria, dependendo do impacto na sociedade e nos direitos humanos. A falta de uma legislação clara sobre o tema é considerada uma ameaça, pois pode criar um ambiente onde crimes podem ser cometidos sem punição adequada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a necessidade urgente de se avançar na regulamentação, destacando a importância de garantir segurança jurídica para o uso da IA no Brasil. Após mais de 500 dias de discussões e audiências públicas, o projeto foi colocado para ser votado nesta terça.
