Senado Federal vai debater, nesta segunda-feira (17), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a realização de assistolia fetal em casos de aborto previstos em lei. O objetivo da reunião é discutir a prática de assistolia fetal, método usado em abortos após 20 semanas de gestação.
Vale lembrar que o método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a realização de abortos acima de 20 semanas de gestação. Contudo, ao publicar a resolução, o CFM alegou que após 22 semanas, o feto já consegue sentir dor e que por isso a realização do procedimento não poderia ser feita. Nestes casos, a pessoa seria obrigada a um parto cesárea de um bebê com vida e com risco de diversos problemas de saúde, como questões neurológicas.
A norma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a resolução como "abuso de poder regulamentar" por parte do Conselho Médico, uma vez que o aborto em casos de gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil.
A discussão ocorre em meio a um debate sobre o PL que criminaliza a realização do aborto após 22 semanas, que trâmita na Câmara dos Deputados.
