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Senado vai debater PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de pagar IPVA

Por Portal Do Holanda

26/02/2024 10h11 — em
Brasil


Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O Plenário do Senado irá debater, nesta terça-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que concede isenção do IPVA aos veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. 

A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de isenções de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo. 

Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação. 

 


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