A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, irá debater nesta quarta-feira (13), o PL nº 3334/2024, que visa reduzir de 80% para 50% a cobertura vegetal em propriedades rurais dos municípios da Amazônia Legal.
O PL, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe alterar a Lei nº 12.651/2012 do Código Florestal, que estabelece a obrigatoriedade de manter uma área com cobertura de vegetação nativa de 80% em todos os imóveis rurais, em municípios que possuem mais de 50% do território de Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TIs).
De acordo com Bagattoli, a lei é aplicada de forma desigual entre as regiões, comprometendo o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a região.
