BRASÍLIA - A derrubada da chamada “Emenda anti-Dória” na votação relâmpago no que aprovou o texto da , na sexta-feira, acabou criando uma confusão jurídica que deixou sem definição o teto para autofinanciamento das campanhas pelos candidatos. Numa manobra jurídica, o relator (PMDB-PE) e o presidente do Senado, (PMDB-CE) impugnaram o artigo que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento de campanhas eleitorais. Mas, na pressa, a retirada do artigo que permitiria que candidatos ricos colocassem recursos ilimitados em suas campanhas, os senadores deixaram a lei geral de 1997, em vigor, que limita doações para toda pessoa física em 10 salários mínimos, ou R$ 9.690,00, valor muito inferior aos R$200 mil do texto da Câmara.
Agora o relator Fernando Bezerra está discutindo com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o que pode ser feito para consertar o estrago, já que a reforma está no Planalto para ser sancionada até amanhã pelo presidente Michel Temer e não há tempo para mudanças. A saída é Temer sancionar como está, e tentar que o Tribunal Superior Eleitoral regulamente o limite da autodoação por resolução.
O fim do teto para autofinanciamento foi uma saída para agregar recursos as verbas do Fundo Eleitoral, antes previsto para cerca de R$ 3,6 bilhões e foi fechado em cerca de R$ 2 bilhões para a campanha do ano que vem.
— Está se analisando o que fazer. A retirada do texto do artigo que tratava do auto financiamento se deu em razão de se considerar o limite de R$ 200 mil muito baixo por diversos senadores que ponderavam que a legislação hoje não prevê limites , como a proposta já contemplava o limite de gastos para campanhas de presidente a deputado estadual. Para se evitar a verificação de quorum na votação de ontem, os líderes acordaram retirar o artigo referente ao autofinanciamento. Minha percepção é de que esse assunto será definido pelo TSE através de resolução — disse Fernando Bezerra, depois de conversar com Imbassahy.
O presidente Eunício Oliveira diz que há um mal entendido. Diz que doação de pessoa física para terceiros é uma coisa e auto financiamento é outra. Diz que é “coisa do PT para ver se consegue derrubar a lei”. Diz que o PT não se conforma com a derrubada do artigo que permitiria anistia de 90% das dívidas dos partidos se fossem pagas a vista . O PT teria perdão de parte da dívida de cerca de R$30 milhões imposta ao partido.
— Isso é conversa fiada do PT para confundir e tentar anular a lei .Queriam que bancasse a anistia da multa milionária imposta pelo TSE ao PT e eu não banquei . PT querendo fazer como fizeram no passado, das 600 mil pessoas que doaram, 300 mil não existem, tem CPF falso ou morreram. Agora dizem que vão entrar no Supremo. Duvido que o Supremo vá dar anistia para o PT. A lei das eleições separa o que é doação de pessoa física e o que é autofinanciamento. São coisas distintas — disse Eunício.
