A Comissão de Infraestrutura do Senado vai analisar, na próxima terça-feira (30), dez propostas que tratam de temas de impacto nacional. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 4.199/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Plano Rios Livres da Amazônia, voltado para promover a conservação e assegurar a navegabilidade dos rios da região. A medida busca equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos, essenciais para a mobilidade e a economia na Amazônia Legal.
O plano prevê ações como dragagem, manejo integrado e sinalização das rotas fluviais, além de incentivo à educação ambiental e à pesquisa tecnológica para soluções inovadoras no transporte hidroviário. O projeto estabelece cooperação entre União, estados e municípios, e conta com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta é considerada estratégica para garantir que os rios amazônicos continuem sendo um eixo de transporte seguro e sustentável.
Na mesma reunião, a comissão deve votar o PL 124/2022, que proíbe o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, durante calamidades públicas causadas por desastres naturais ou emergências climáticas. O texto, de autoria do ex-deputado Júlio Delgado, anula multas e juros de contas em atraso, garantindo que famílias afetadas possam concentrar recursos em necessidades emergenciais. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou parecer favorável à proposta.
A pauta inclui ainda requerimentos relacionados ao setor energético, como pedidos de informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre impactos tarifários de compensações a geradores eólicos e solares e a situação dos caminhoneiros autônomos. As discussões abordam a rápida expansão da geração renovável, a segurança do abastecimento elétrico e os desafios logísticos enfrentados pelo transporte de cargas no país.
