O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o PL que aumenta a pena de prisão para um a quatro anos, para aqueles que comete maus-tratos e morte contra animais silvestres ou domésticos. O objetivo é reduzir os índices de tráfico da fauna silvestre.
O PL de nº 2875/2022 altera a Lei 9.605/1998 que estabelece penas para crimes contra a fauna. Até então, o período de reclusão para quem cometia maus-tratos a animais selvagens era de seis meses a um ano, aumentando para a metade se a espécie fosse rara ou ameaçada de extinção. Quanto aos animais domésticos, a reclusão era de três meses a um ano.
Para Rogério Carvalho, autor do projeto, a legislação brasileira é "excessivamente branda" quando se trata do tráfico da fauna silvestre. "As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade”, argumenta.
O PL foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) e segue agora para a Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ).
