O Plenário do Senado aprovou três projetos de leis de combate à violência contra mulher nesta quarta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. Os três projetos fazem parte da pauta apresentada pela bancada feminina, com as propostas de criminalização da divulgação de mensagens que difundam conteúdo de ódio às mulheres, do descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e da chamada “vingança pornográfica”.

A Lei Lola, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/2017, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), atribui à Polícia Federal a competência de investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. O PLC foi inspirado no caso da professora universitária e autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich, que foi vítima de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O PLC 4/2016 propõe tornar crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto também segue para sanção presidencial.

Já o PLC 18/2017 determina a reclusão de dois a quatro anos para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica”, que consiste no registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual de uma pessoa. O crime geralmente é praticado por ex-parceiros das vítimas e além da reclusão deve ser penalizado com multa. O texto foi alterado no Senado e deve retornar para análise na Câmara dos Deputados.