O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta de lei que visa endurecer o combate à violência de gênero, definindo e tipificando a misoginia como crime. O texto equipara o ódio ou aversão às mulheres ao crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, buscando preencher uma lacuna no ordenamento jurídico que não previa uma resposta penal específica e severa para esse tipo de conduta.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Caso não receba sugestões de emendas nos próximos cinco dias úteis, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Com a equiparação ao racismo, os condenados por misoginia poderão receber pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A autora justificou que a medida é crucial, pois "não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente". Ela também destacou que a lei busca punir a disseminação de discursos misóginos, que comprovadamente contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres no país.
Durante a tramitação, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), adicionou ao texto a definição clara do que será considerado o crime: “Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A relatora reforçou que a misoginia não se limita a ferir a honra de uma única mulher, mas sim "fere a integridade de um grupo e ameaça a existência plena de todas."
Violência patrimonial e novas ferramentas de proteção
Outra aprovação, também em caráter terminativo, foi a proposta que altera o Código Penal para que crimes de dano patrimonial cometidos no contexto de violência doméstica contra mulheres possam ser processados por ação penal pública incondicionada. Com essa mudança, o Ministério Público poderá abrir a representação contra os agressores, mesmo que as vítimas desistam de continuar com a denúncia, garantindo que o controle financeiro e a destruição de bens, formas de agressão "muitas vezes despercebidas," sejam punidas.
Ainda no mesmo dia, o Senado lançou o programa "Zap Delas", um canal no WhatsApp voltado para o recebimento de denúncias de violência política contra mulheres. A iniciativa visa oferecer acolhimento humanizado, atendimento rápido e encaminhamento dos casos à Delegacia do Senado e à Ouvidoria da Casa, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a produção de estatísticas oficiais sobre o tema.
