A Comissão de Defesa da Democracia (CDD), do Senado Federal, aprovou nessa quarta-feira (6), o PL que criminaliza a confecção, distribuição, comercialização e uso indevido da Bandeira Nacional. De acordo com a proposta, a alteração das características da bandeira e a associação a partido político deve ser considerada crime e sujeita à pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
“Não importa a orientação política, a ninguém é dado o direito de subverter as cores da nossa Bandeira Nacional, sobretudo com a finalidade de associá-la a símbolo de partido político, grupos e movimentos", justificou o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor do projeto.
O PL recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
