O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte de animais domésticos em aviões, obrigando as companhias aéreas a oferecerem condições adequadas ao porte e às necessidades dos animais. Conhecida como "Lei Joca", a proposta segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados e foi inspirada em um caso de transporte inadequado que resultou na morte de um cachorro.
O substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 prevê que as empresas divulguem informações claras sobre os serviços, treinem suas equipes e utilizem equipamentos apropriados para o transporte dos pets. O projeto também reforça os direitos de cães-guias de permanecerem com seus tutores durante os voos.
A senadora comemorou a aprovação, destacando que esta será a primeira legislação brasileira voltada para o transporte seguro de animais em aviões. O tema já havia sido discutido anteriormente com o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que introduziu medidas mais rígidas para regular o setor.
