Senado aprova fim das 'saidinhas' temporárias de presos
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que põe fim à saída temporária de presos condenados. O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram à favor do PL. Os votos contrários foram de Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, durante feriados e datas comemorativas para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Com o PL aprovado, os presos serão liberados apenas para estudar em níveis médio, superior e também em cursos profissionalizantes. Além disso, mesmo que seja para estudar, os presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não terão direito ao benefício.
O texto voltará para análise na Câmara dos Deputados.
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