O Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta é construir ou adaptar as alas prisionais, em quantidade apropriada. Caso seja aprovado, o projeto irá à Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em 2023 pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública (CSP) na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Em fevereiro, o texto recebeu emenda de Plenário do senador Weverton (PDT-MA) para garantir as mesmas condições de salubridade que o restante do presídio, o que foi acatado pela CDH em abril e pela CSP em maio. Segundo as normas da Casa, as emendas feitas pelos senadores em Plenário devem ser analisadas nas comissões pelas quais o projeto tramitou.
