O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei nº 263/2024, que aumenta a pena de um a três anos de prisão e multa para quem violar o direito autoral com o uso de inteligência artificial (IA). Além de criminalizar quem elabora o texto, a proposta prevê que quem utilizar o trabalho como "autor" será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena.
De acordo com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta é um alerta ao comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no país. “A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”.
Ainda segundo Veneziano, apesar de trazer inúmeros benefícios, o uso da IA pode ser uma "faceta sombria voltada para a prática de atos ilícitos" e que portanto deve ser combatida.
O projeto segue agora para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
