A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma notificação nesta quarta-feira (16) à Eletrobras, solicitando esclarecimentos sobre o apagão de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal na terça-feira (15).
Conforme a pasta ministerial, a notificação tem como objetivo "proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja feita de maneira transparente e eficiente". Essa ação se junta a outras iniciativas do ministério relacionadas ao apagão, incluindo um pedido à Polícia Federal para investigar o incidente.
A atuação do Ministério da Justiça em situações de interrupção no fornecimento de energia no Brasil é atípica e está sendo interpretada pelo mercado como parte de uma estratégia governamental para reforçar os questionamentos acerca da privatização da estatal, realizada em 2022.
Nesta quarta-feira, após pronunciamentos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Eletrobras admitiu o desligamento de uma linha de transmissão no Ceará milissegundos antes do apagão. No entanto, a empresa destacou que tal evento, "isoladamente, não seria suficiente para a amplitude e repercussão sistêmica do incidente".
"A infraestrutura de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) é projetada segundo o critério de confiabilidade 'n-1', de forma que, em caso de desativação de qualquer componente, o sistema deve manter a operação sem interrupção no fornecimento de energia", ressaltou a companhia.
Silveira também reconheceu que esse evento isolado não teria causado a queda do sistema elétrico nacional. No entanto, ele indicou que ainda não foram identificados outros eventos que contribuíram para a interrupção no fornecimento em todas as regiões do país.
A linha de transmissão identificada como o evento zero do apagão conecta Quixadá a Fortaleza e é administrada pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras com foco nas operações do Nordeste.
Em comunicado, a empresa afirmou que "a manutenção dessa linha de transmissão segue as normas técnicas pertinentes".
"A Eletrobras assegura sua contínua colaboração na identificação das causas da perturbação de natureza sistêmica, bem como dos motivos que conduziram aos desligamentos ocorridos no Sistema Interligado Nacional, sob coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico", declarou a companhia.
A maneira como essa crise está sendo gerenciada tem sido alvo de críticas por parte de especialistas do setor, em vista da variedade de declarações emitidas por diferentes ministérios antes da divulgação de um relatório oficial por parte do operador do sistema.
