BRASÍLIA - Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal () que restringiu o para deputados e senadores, parlamentares instalaram nesta quarta-feira a que tratará sobre o assunto e pode estender a limitação ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. Foram eleitos o presidente (PODE-PR) e o relator (DEM-PB). Ambos reconheceram que será difícil a votação da proposta neste ano, pois a não permite a sua modificação em caso de intervenção federal.
Enquanto Garcia disse que "depende de Temer" uma possível suspensão da intervenção para votação da proposta, Efraim Filho reconheceu que não há negociação neste sentido. O mais provável é que a proposta, já analisada pelo Senado, seja apreciada no plenário da Câmara apenas na próxima Legislatura, quando novos deputados serão empossados.
Após ser indicado pelo presidente da comissão, o relator, Efraim Filho, disse que o instituto do foro se transformou em "arcaico, obsoleto e transmitia a impressão de impunidade". Segundo o projeto, só os presidentes dos três poderes da República teriam direito ao foro privilegiado. Assim, desembargadores, procuradores, governadores, deputados e senadores não teriam mais direito ao foro privilegiado.
— Teremos 40 sessões na comissão, que é o prazo regimental para terminar os trabalhos. Vamos trabalhar para que a comissão tenha sempre presença, tenha sempre quorum, para que possamos desenvolver nosso trabalho — disse Garcia, quando questionado sobre o calendário eleitoral e o esvaziamento do Congresso.
A maioria dos deputados que pediram a palavra durante a sessão desta quarta-feira sustentaram que o local mais adequado para a discussão sobre o foro privilegiado é a comissão. Alguns disseram que a posição do Supremo foi um avanço, enquanto outros consideraram que o STF extrapolou sua função.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o debate é importante, mas não poderá ser encaminhado para votação neste ano:
— Temos que tomar cuidado. Há uma Intervenção no meu estado, o Rio de Janeiro. Vamos suspender e depois votar? Isso seria brincar de intervenção e com a Constituição.
Ao justificar a análise da proposta, mesmo que não seja possível a votação neste ano, Diego Garcia disse que o projeto atingirá 54 mil pessoas que hoje detêm o foro privilegiado. Ele admitiu que, até o momento, nem todos os membros da comissão foram indicados pelos partidos. Mas que, segundo o seu ponto de vista, é a hora certa de debater o assunto.
