Brasil - Em alusão ao Dia da Crianças, listamos os direitos da criança e do adolescente garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil. O ECA já tem 31 anos de existência e garante os direitos básicos dos menores. Veja a lista abaixo.
-Ter uma educação de boa qualidade;
- Ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
- Poder brincar com outras crianças da mesma idade;
- Não ser obrigado a trabalhar como adulto;
- Ter uma boa alimentação que dê ao organismo todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia;
- Receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;
- Ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos;
- Ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, ou de um lar oferecido pelo Estado se, por infelicidade, perderem os pais e parentes mais próximos;
- Não sofrer agressões físicas ou psicológicas por parte daqueles que são encarregados da proteção e educação ou de qualquer outro adulto;
- Ser beneficiada por direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza e toda criança do mundo deve ter seus direitos respeitados;
- Ter desde o dia em que nasce um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país;
