As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutem nesta quarta-feira, 19, a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Zona Franca de Manaus.
A Zona Franca foi criada em 1967 para ajudar a desenvolver a região amazônica por meio de incentivos fiscais. Os benefícios oferecidos pelo governo federal incluem isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do imposto de renda de pessoa jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Esses benefícios expiram em 2023.
Em outubro do ano passado, uma comissão especial aprovou a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A proposta está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira do Plenário.
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Plenário da Câmara dos Deputados
“Apesar dos inquestionáveis benefícios, a proposta de emenda à Constituição que prorroga os benefícios da Zona Franca por 50 anos, tem enfrentado diversas dificuldades para a sua aprovação”, explica a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs a audiência.
Foram convidados para discutir o assunto: o governador do Amazonas, Omar Aziz, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiróz Nogueira,o professor da Universidade Federal do Amazonas, Alexandre Almir Ferreira Rivas, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo dos Santos, e o superintendente da WWF-Brasil, Jean-François Timmers.
A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 11h30, hora de Brasília, 10h30 em Manaus.
