A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (16) a discussão do projeto de lei complementar 68/2024, que trata da reforma tributária. O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garantiu a manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme acordado com a bancada do Amazonas, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira. No entanto, a proposta traz a exceção da inclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo, afetando os produtos produzidos fora da ZFM.
O relatório de Lopes também prevê a extensão dos benefícios da ZFM para a indústria de refino de petróleo, ampliação do prazo para utilização de créditos presumidos e aumento do rol de produtos com alíquota zero. A proposta, que será discutida novamente nesta terça-feira (17), tem gerado expectativa positiva entre os industriais, mas também críticas sobre restrições ao refino de petróleo, que, segundo o relator, não poderá ser comercializado fora da ZFM.
A expectativa é que a proposta seja aprovada sem mais modificações, garantindo a continuidade das vantagens fiscais para a ZFM, considerada um pilar importante da economia amazonense. O presidente do CIEAM, Lúcio Flávio de Oliveira, destacou que a bancada do Amazonas está unida para garantir a vitória da reforma para o modelo industrial da região.
