O projeto com regras da reforma tributária segue nesta quarta-feira (24) para o Congresso Nacional. A reforma foi aprovada em 2023 e, agora, a meta do Executivo é definir as regras.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mantém sigilo sobre detalhes do texto que possui 300 páginas.
Appy destacou em entrevista ao G1 a construção da proposta em conjunto com os estados e municípios. Além do projeto que traz as regras gerais do IBS e CBS há outros dois para serem discutidos.
São eles: transição na distribuição da receita para estados e municípios e transferências de recursos aos fundos do desenvolvimento regional e compensações de perdas dos estados.
