Manaus/AM - Nesta quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a primeira versão do relatório sobre a mudança nos impostos sobre o consumo.
Foram alterados o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados; o mecanismo que institui uma revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia e um artigo que limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - com base na média da receita no período de 2012 a 2021.
A reforma tributária ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se houver mudanças no conteúdo, o texto volta à Câmara, a quem cabe a análise final. Em seguida, se aprovado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa de Eduardo Braga é votar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro.
