BRASÍLIA - Num discurso de nove minutos na abertura de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que o combate a corrupção permanecerá como uma prioridade do Ministério Público Federal (MPF), caso seja confirmada a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. Para a subprocuradora, a corrupção tira recursos dos serviços de saúde, educação, transporte, energia, aumenta o custo Brasil e aprofunda as desigualdades sociais.
— O enfrentamento da corrupção continuará a ser prioridade do Ministério Público Federal — disse.
A subprocuradora disse ainda que pretende ampliar a atuação do Ministério Público em questões relacionadas ao meio ambiente, tutela coletiva e melhora da qualidade dos serviços públicos, entre entre eles segurança pública. Disse ainda que é importante ampliar o acesso de brasileiros à Justiça. Raquel prometeu agir ainda com firmeza e imparcialidade.
— No meu projeto de trabalho é para que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei — disse.
A sabatina começou às 10h52 e só deve terminar no fim da tarde. No início, o relator Roberto Rocha (PSB-MA) fez uma série de perguntas a subprocuradora. Na semana passada, Rocha disse que Raquel tinha currículo impecável e que certamente teria o nome aprovado pelo Senado.
Em resposta a 17 perguntas do relator, Raquel falou sobre acordo de colaboração premiada, prisão preventiva, lei de abuso de autoridade e validade de auto-gravação como prova em investigação criminal como fez o empresário Joelsey Batista, da JBS, em conversa com o presidente Michel Temer. A subprocuradora evitou respostas diretas, mas acabou indicando linhas gerais de como encara cada uma das questões que podem ter repercussão sobre as investigações contra Temer e também sobre deputados e senadores que estão atingidos pelas delações da Lava-Jato.
Segundo as regras para acordo de delação premiada foram ampliadas recentemente pelo Congresso Nacional, mas já existem desde a década de 90. Ela disse que já fez uso do instrumento em investigações antigas e não vê problema algum na atribuição do Ministério Público em negociar prêmios com criminosos que decidem colaborar com a Justiça. Ela sustenta, no entanto, que os prêmios devem ser concedidos conforme o grau da colaboração. Sustenta ainda que chefes de organizações criminosas estão fora do alcance desses benefícios.
— A colaboração deve ser sempre usada nos limites da lei. Não podem ser usada para (beneficiar) chefes de organizações criminosas — afirmou.
A questão é importante especialmente em relação as investigações sobre Temer. Com dificuldades para rebater as acusações sobre corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa, a defesa do presidente vem alegando que Batista não poderia fazer acordo de delação porque seria o chefe da organização criminosa que denunciou. O procurador-geral Rodrigo Janot já deixou claro, no entanto, que para ele o chefe seria Temer e o grupo que comanda no PMDB ao longo da história recente do país.
Também em resposta ao relator, a subprocuradora não quis dizer se vai interferir no curso da Operação Lava-Jato. Raquel argumenta que quem define os rumos de uma investigação criminal é o promotor natural do caso. Disse ainda que o mais importante é que qualquer investigação, e não apenas a Lava-Jato, seja conduzida com o devido respeito ao processo legal.
— A condução do trabalho será de acordo com a prova, de forma serena, de forma que teremos o que determina a Constituição, a proteção contra o aviltamento inclusive do investigado — disse.
A subprocuradora afirmou ainda que qualquer pessoa pode gravar as próprias conversas como instrumento de auto-defesa.
— É sob essa ótica que pautarei casos de competência originária do procurador-geral da República — disse
Raquel Dodge foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. O nome dela apareceu em segundo lugar na lista tríplice das eleições internas. O atual procurador-geral Rodrigo Janot deixará o cargo em 17 de setembro, quando termina seu segundo mandato.
A subprocuradora também defendeu limites à prisão preventiva e à condução coercitiva, dois dos instrumentos mais comuns da Operação Lava-Jato, especialmente nas investigações sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba. Em resposta a perguntas do senador Humberto Costa (PT-PE), Raquel disse que conduções coercitivas são recursos a serem empregados quando investigados não atendem intimações da Justiça. Costa reclamou de supostos abusos na decisão de Moro de determinar a condução coercitiva de investigados sem antes mesmo de intimá-los para depor.
— Concordo quando aponta que ela (condução coercitiva) deve ser utilizada sobretudo em relação a pessoas que se recusam a comparecer em juízo - disse.
A subprocuradora afirmou ainda que, sem dúvida alguma, esta é uma questão que está no horizonte das preocupações dela. Raquel também disse que a prisão preventiva só justifica quando é usada para impedir a continuidade da prática de crimes. Segundo ela, esse deve ser o critério de duração de uma prisão preventiva. Ao fazer perguntas à subprocuradora, Costa disse que as preventivas estão sendo usadas como medidas punitivas de crimes ainda não sentenciados. Ele sustenta as prisões preventivas da Lava-Jato tem tido duração média de 281 dias. Para ele, isso seria uma afronta ao direitos constitucionais de investigados.
— É no limite da cessão da atividade criminosa que devemos olhar a prisão preventiva. Para que ela se restrinja ao necessário, para que ela venha em socorro da prestação jurisdicional de acordo com a Constituição e da lei - disse.
A subprocuradora também manifestou preocupação sobre vazamentos de informações sigilosas. Ela disse que este é foi um dos temas de sua plataforma de campanha. Afirmou ainda que, caso se confirme a indicação dela, adotará medidas para combater divulgação indevida de informações e impedir que a utilização da publicidade de determinados dados atinjam a dignidade humana de investigadas.
