BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, , apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal () uma denúncia contra o ex-prefeito do Rio (PMDB) e o deputado federal (PMDB-RJ), por . O motivo da denúncia foi o fato dos dois terem realizarado uma carreata no dia da eleição municipal de 2016, quando Pedro Paulo disputou a prefeitura do Rio. Na época, Paes era prefeito e principal cabo eleitoral do candidato, que acabou sendo derrotado.
O desfile em carro aberto ocorreu nas zonas Norte e Oeste do Rio, na manhã do primeiro turno. Paes . Eles acenaram e cumprimentaram eleitores no trajeto. Logo no início do vídeo, o então prefeito cometeu uma gafe ao afirmar que estava pedindo votos no bairro de Irajá. O pedido de votos era permitido apenas em redes sociais.
De acordo com Raquel Dodge, os dois descumpriram a Lei das Eleições, de 1997, que determina ser crime, no dia da eleição, “a promoção de comício ou carreata”. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. Por ser um crime de baixo potencial ofensivo, a procuradora-geral propôs uma transação penal, que ocorre quando os acusados aceitam cumprir uma medida alternativa e, por isso, deixam de responder ao processo.
Dodge sugeriu que Pedro Paulo e Eduardo Paes paguem, respectivamentes, cinco e quatro salários mínimos por mês, durante o período de um ano. O dinheiro seria destinado a uma instituição de caridade cadastrada pelo STF. Caso eles recusem a proposta, a denúncia seguirá normalmente.
“Os denunciados eram penalmente capazes à época dos fatos, tinham consciência da ilicitude e deles se exigia conduta diversa. Estão caracterizadas a autoria e a materialidade do crime”, escreveu a procuradora-geral.
No dia da eleição, :
— Não estamos fazendo nada irregular. Boca de urna é você estar próximo ao local de votação induzindo o voto, não estamos fazendo isso. Estamos andando pela cidade, somos políticos, não agentes secretos — argumentou, na época.
