Os Procons do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e de São Paulo notificaram a Netflix, depois que a empresa anunciou a cobrança extra de R$ 12,90 para quem compartilha a senha. A cobrança será dada a quem adicionar um membro à conta ou transferir um perfil para uma nova assinatura paga.
De acordo com a Agência Brasil, o Procon paulista quer saber da empresa se ela está adotando um novo critério de cobrança e como ele funciona, para analisar se há violações do Código de Defesa do Consumidor.
Já o Procon do Rio Grande do Sul alega que a ferramenta não é TV a cabo, o que significa que não precisa ser usada em endereço fixo, até porque, como é um aplicativo, pode ser acessado por celulares e tablets, em qualquer lugar.
O órgão de proteção quer saber como ficarão os usuários que têm mais de um endereço ou que fazem viagens longas. Outro ponto questionado diz respeito ao conceito de família, já que os membros podem ou não morar no mesmo endereço.
Se for confirmada a irregularidade na cobrança da Netflix, a empresa pode ser multada e sofrer punições administrativas.
