Após intenso debate, o Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (12), o PL 634/2022 , que prevê a utilização de QR Code para acesso à bula digital de medicamentos.
Segundo a Agência Senado, o autor da proposta é o deputado André Fufuca (PP-MA). Conforme o texto, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.
O texto segue para sanção presidencial.
