O projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica deve ser votado em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o G1, o projeto propõe que o detento arque com os custos do monitoramento, mas não esclarece que o pode acontecer caso o pagamento não seja efetuado.
A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, caso seja aprovado, segue para análise da Câmara sem votação do plenário. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet(PMDB-MG) deu parecer favorável e acredita que deve ser aprovado pela CCJ.
A estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é que o curso mensal de manutenção da tornozeleira seja de R$ 301,25.
