Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2414/19 que permite ao contribuinte deduzir, do Imposto de Renda, despesas médicas pagas para terceiros, mesmo que não sejam seus dependentes.
Atualmente, a lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal, permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, exames e outros realizadas pelo contribuinte ou por seus dependentes.
A proposta, do deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG). Segundo Amaral, é muito usual que um parente mais rico ajude pessoas da família mais necessitadas pagando planos de saúde e consultas médicas.
A situação, de acordo com o deputado, é cada vez mais comum diante da crise econômica. “Isso resulta em uma grande injustiça, que impede o abatimento de gastos importantes, além de desestimular a solidariedade no seio familiar”, disse.
