A Comissão de Educação (CE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que aumenta o número de trabalhadores que ajudam as pessoas com deficiência em todos os níveis da educação básica, profissional, tecnológica e superior.
O PL nº 953/2022 , altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é necessário para que a obrigatoriedade de contratação desses profissionais especializados ganhe concretude.
"É mais do que sabido que o sucesso acadêmico e profissional de uma pessoa com deficiência exige um esforço deveras diferenciado. Dessa forma, é incompreensível e inadmissível que as instituições de ensino eleitos pelo Estado para promover o crescimento humano de todos, excluem especialmente os que mais precisam." destacou Paim.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146) já assegura que alunos com deficiência sejam acompanhados por profissionais específicos, contudo, o autor do PL, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que a legislação precisa ser aperfeiçoada para que o Poder Público garanta o direito à educação, com instituições públicas e privadas, efetivamente inclusivas.
Segundo o texto original, o acompanhamento não pode ser de responsabilidade apenas do profissional de apoio, mas de todos profissionais da respectiva instituição de ensino. "Em outras palavras, ainda que esse profissional precise eventualmente acompanhar o estudante com deficiência durante todo o período escolar, é importante considerar que a responsabilidade de oferecer a ele oportunidades educacionais é de todo o grupo de profissionais – e não apenas de uma só pessoa." destaca o documento.
