Um novo Projeto de Lei (2635/24), em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a faixa etária dos motoristas. Se aprovado, o projeto estende o prazo de validade para até 15 anos para motoristas com menos de 50 anos. Já os condutores de 50 a 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos, e motoristas com mais de 70 anos a cada 3 anos.
Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 3 anos para os com mais de 70 anos. Além da alteração nos prazos, o projeto também prevê desconto de 60% nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, justifica que a proposta visa alinhar as práticas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com os avanços na medicina, segurança viária e a maior expectativa de vida dos brasileiros. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
