A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, um projeto que obriga as instituições penais a notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura dos condenados.
Pela proposta, as vítimas deverão ser notificadas quando for efetuada a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena. O PL prevê ainda a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que deverão ser utilizados exclusivamente para a notificação.
Júnior Mano (PL-CE), autor do projeto, afirma que o projeto responde a uma lacuna na legislação brasileira relativa à proteção e à segurança das vítimas de crimes. “Reconhecendo a vulnerabilidade das vítimas no período seguinte à liberação de seus agressores, a proposta busca instituir um mecanismo de notificação eficaz que garanta a elas a oportunidade de tomar as precauções necessárias para sua segurança.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
